Mesmo com leis próprias, grêmios escolares ainda não são realidade para milhões de estudantes

Os grêmios escolares e os coletivos estudantis ainda não são realidade para milhões de jovens brasileiras/os. Esse fato, que faz parte de uma luta histórica de entidades estudantis, deve ser entendido como uma negação do direito à educação, pois há leis federais e subnacionais amparando a organização dos estudantes.

A atuação dos grêmios é parte essencial de uma gestão escolar democrática e antirracista – ou seja, de uma educação de qualidade e inclusiva para todas as pessoas. 

Para disseminar a urgência do cumprimento da legislação e promover a criação de mais grêmios escolares e coletivos estudantis no país, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação lança o Guia Grêmios e Participação Estudantil na Escola.

O Guia Grêmios será lançado nesta terça (28/03), às 18h30, em live no canal do YouTube da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. 

“Uma escola democrática e antirracista só possível com grêmios escolares fortes e foi por isso que resolvemos apoiar os estudantes e movimentos estudantis pelo país nessa busca de consolidação e criação de grêmios nas escolas brasileiras”, afirma Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. 

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A Campanha usou uma série de subsídios para a construção do material, entre eles os da UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), que é uma das principais entidades estudantis do país.

Atualmente tramitam no Congresso Nacional dois projetos de leis relacionados à participação estudantil: o Projeto de Lei (PL) nº 80 de 2014, no Senado Federal, e o PL nº 1.224 de 2015, na Câmara dos Deputados. O primeiro busca alterar a Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985, para fomentar a criação de entidades representativas dos estudantes. E o segundo trata da organização e atuação dos Grêmios Estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos e privados e acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 

A Campanha monitora esses projetos para que a garantia de direitos dos estudantes, inclusive o de participação estudantil, seja concretizada.

Para que serve um grêmio? 
As principais funções dos grêmios são: representar os interesses dos alunos na escola; levar as demandas estudantis para professores, coordenação e direção; participar de reuniões de representantes de classe e de conselho escolar, sendo parte do processo de decisão.

O Guia Grêmios detalha como estudantes, docentes e toda a comunidade escolar devem criar os seus grêmios para construir coletivamente uma gestão escolar com processos participativos adequados. 

Os principais pontos do guia são:

- O que é participação democrática? Como avaliá-la?

- O que é um  grêmio estudantil?

- Como os grêmios podem contribuir para uma gestão escolar antirracista?

- O que diz a lei?
Quais são as resoluções e leis estudantes (federais, estaduais e municipais, detalhadas por região)

- Como criar ou fazer parte de um grêmio?
Como elaborar o Estatuto do Grêmio e criando a Comissão Estatutária
Como realizar uma Assembleia Geral
Como realizar o processo eleitoral

- Como manter o grêmio estudantil fortalecido?

- Modelos de estatutos e atas disponíveis
Modelo de Estatuto do Grêmio Estudantil
Modelo Completo da Ata de Criação de Grêmio
Modelo de Ata de Reunião
Modelo de Ata para Eleição de Grêmio

Escola antirracista

A dimensão antirracista da atuação dos grêmios, e consequentemente, da gestão escolar precisa ser implementada, em escala, urgentemente nas escolas do país.  

Juventudes negras, quilombolas, indígenas, ribeirinhas e do campo são comumente excluídas do sistema educacional - e também da participação na gestão escolar democrática.

“É fundamental que estes estudantes, formados no atual contexto democrático, continuem a luta dos estudantes do passado por uma sociedade mais justa, com equidade e com promoção das diversidades. Estudantes ativos social e politicamente, formados pela e para a luta política, são capazes de transformar a realidade”, diz o material. 

Entre os marcos legais presentes no guia estão:

- A Lei nº 10.639/2003, que estabeleceu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana; 

- A Lei nº 11.645/2008, que estabeleceu as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”;

- A Lei nº 12.711/2012, a Lei de Cotas, que garante a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas 69 universidades federais e 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia a alunos oriundos integralmente do ensino médio público, em cursos regulares ou da educação de jovens e adultos. Neste ano, a Lei de Cotas será avaliada pelo Congresso Nacional. É muito importante que estudantes de todo o país lutem para que este direito continue assegurado e do modo como foi pactuado inicialmente. 

Projeto Euetu - Grêmios e Coletivos Estudantis
O Guia Grêmios faz parte de um projeto maior chamado Projeto Euetu - Grêmios e Coletivos Estudantis, que mapeia essas formas de organização nas escolas para conhecer e contribuir com a participação e organização de estudantes na gestão escolar para a gestão democrática e antirracista.

O Projeto Euetu tem como parceiros a Iniciativa Nós, apoiada pela Porticus América Latina, o Projeto SETA - Sistema de Educação Pública Antirracista no Brasil, com apoio da Fundação W. K. Kellogg, e a Ubes - União Brasileira dos Estudantes Secundaristas.

Amapá, Amazonas e Maranhão são os estados escolhidos para a primeira fase de mapeamento - que em um segundo momento será expandido para o restante do país. Ainda neste ano os resultados serão divulgados.

Os Comitês Regionais da Rede da Campanha, presentes em cada um dos estados designados no projeto - assim como em todas as unidades federativas do Brasil -, contribuem para a implementação do projeto trazendo expertise na articulação das redes locais.

“O projeto faz parte de um programa da Campanha de fortalecimento da educação integral e da visibilização de grupos muitas vezes excluídos do sistema educacional no campo, em comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas, entre outras. É também parte de uma estratégia de fortalecer os movimentos locais, inclusive junto às juventudes, e ampliar o trabalho de incidência política e de fortalecimento dos espaços democráticos nos estados e, a partir deles, para a agenda nacional”, afirmou Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha.

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